Proposta da ao trabalhador o direito de renunciar aos benefícios da aposentadoria para voltar ao mercado de trabalho.
Além da internação compulsória para dependentes químicos, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, um projeto que possibilita a chamada “desaposentadoria” para o trabalhador que quer retomar sua atividade profissional. Trata-se do Projeto de Lei 91/2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite ao servidor renunciar aos benefícios da aposentadoria para voltar a ativa .
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